DOCUMENTO LEGALTermos de Uso do Provagas
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1. ACEITAÇÃO E OBJETO
Ao criar uma conta ou utilizar o Provagas, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos de Uso. A plataforma oferece recursos de divulgação de vagas, candidatura, recrutamento, comunicação entre candidatos e empresas e funcionalidades administrativas relacionadas ao processo seletivo.
2. CONTAS E RESPONSABILIDADES
O usuário é responsável pelas informações cadastradas, pela segurança de suas credenciais e pelo uso adequado da plataforma. Empresas devem utilizar os dados de candidatos exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas a recrutamento e seleção.
3. PROVAGAS CHECK
Ciência sobre o Provagas Check. Entendo que uma empresa poderá solicitar uma verificação de integridade vinculada a uma candidatura. Esta ciência não autoriza consultas: cada verificação exigirá minha autorização específica posteriormente.
A autorização específica para uma verificação do Provagas Check deverá ser apresentada ao candidato de forma destacada, vinculada à solicitação concreta e antes de qualquer consulta. A recusa em autorizar uma solicitação específica não transforma a ciência geral destes Termos em consentimento.
4. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido utilizar o Provagas para fraude, discriminação ilícita, coleta indevida de dados, assédio, envio de conteúdo malicioso, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer finalidade incompatível com a legislação aplicável e com a finalidade da plataforma.
5. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES
O Provagas poderá evoluir funcionalidades, corrigir falhas e atualizar estes Termos. Quando houver alteração relevante, a nova versão poderá ser apresentada para nova ciência ou aceite quando necessário.
6. CONTATO
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento cadastrados pelo Provagas.